Maior acidente da história da aviação brasileira deixou o pais em choque; até hoje, no entanto, ninguém foi condenado pela tragédia
O dia 17 de julho de 2007 ficou marcado na história da aviação brasileira devido a um triste acontecimento: o acidente do voo 3054 da TAM.
Eram 17h19 de terça-feira quando o Airbus A320 decolou em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, com destino a São Paulo. Ao tentar pousar no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da capital paulista, não conseguiu desacelerar a tempo, atravessou a Avenida Washington Luís e, às 18h48, colidiu com um prédio pertencente à própria companhia aérea. Todas as 187 pessoas a bordo e mais 12 em solo perderam a vida.
A tragédia, que deixou um país inteiro em choque, recentemente virou tema de documentário. "Congonhas – Tragédia Anunciada", que revisita os desdobramentos do acidente com o voo 3054 da TAM, estreou na Netflix na última quarta-feira, 23, e já é a produção mais vista dentro da plataforma.
Sob direção de Angelo Defanti, a produção vai além das análises técnicas e mergulha nos depoimentos emocionantes de familiares de vítimas, especialistas e demais envolvidos.
A Polícia Federal levou dois anos e meio para concluir o inquérito do caso, mas o documento final não apontou culpados e, passados 18 anos, não houve condenações.
De acordo com o portal g1, a PF apontou, na época, que não seria possível estabelecer uma ligação direta entre a tragédia e qualquer pessoa com responsabilidade operacional sobre o avião, o aeroporto ou o setor aéreo.
Assim, a conclusão foi de que houve falha operacional dos pilotos, que manusearam os manetes (aceleradores) de forma incorreta — um deles permaneceu na posição de aceleração, o que teria contribuído para a perda de controle da aeronave durante o pouso.
Em 2011, porém, o Ministério Público Federal decidiu denunciar três pessoas: Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, então diretor de segurança de voo da TAM; Alberto Fajerman, vice-presidente de operações da empresa; e Denise Abreu, diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) à época. A acusação pedia penas de até 24 anos de prisão por atentado doloso contra a segurança de transporte aéreo.
De acordo com o MPF, Marco Aurélio sabia das más condições da pista de Congonhas e não teria tomado providências para redirecionar pousos em dias de chuva. Denise Abreu, por sua vez, teria liberado a operação da pista sem uma inspeção formal e sem a realização do serviço de “grooving”, fundamental para garantir a aderência da aeronave ao solo em condições molhadas.
Em 2014, o próprio MPF pediu a absolvição de Fajerman, alegando falta de provas. No ano seguinte, o juiz federal Márcio Assad Guardia rejeitou a denúncia contra todos os acusados.
O Ministério Público recorreu, mas em junho de 2017, o Tribunal Regional Federal decidiu, por unanimidade, manter a absolvição. A decisão se baseou principalmente em relatório do Cenipa (Centro de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos), que apontou falha técnica ou humana como causa do acidente — independentemente das condições da pista ou do clima.
Enquanto no campo penal não houve condenações, algumas reparações civis avançaram. Em 2017, um acordo judicial determinou que a fabricante Airbus pagasse R$ 30 milhões a familiares de 33 vítimas. O valor foi dividido entre 93 parentes.
Roberto Gomes, que perdeu um irmão na tragédia, explicou a situação ao UOL na época: "Os R$ 30 milhões são o bruto. Com os honorários que serão pagos, e o processo todo foi muito custoso, teve a ação nos Estados Unidos e um escritório internacional envolvido, esse valor vai cair pela metade". Considerando esses fatores, cada familiar recebeu cerca de R$ 200 mil.
Embora tenha indenizado as famílias, a fabricante destacou em nota que "o acidente não foi causado por nenhuma falha relacionada à aeronave" e que "o acordo não implica de nenhuma maneira em um reconhecimento de culpa por parte da Airbus."
Àquela altura, a TAM — hoje conhecida como Latam — afirmou que já havia indenizado os familiares de 197 das 199 vítimas.
