Pedido se baseia nos abusos e torturas sofridos por Dilma durante a ditadura militar, quando foi presa por sua atuação política
Felipe Sales Gomes, sob supervisão de Fabio Previdelli Publicado em 14/05/2025, às 17h40
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos deve analisar na próxima semana o recurso apresentado pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, que solicita o reconhecimento oficial de sua condição de anistiada política. O pedido se baseia nos abusos e torturas sofridos por Dilma durante a ditadura militar, quando foi presa por sua atuação política.
A análise está marcada para a próxima quarta-feira, 22, e será o primeiro item da pauta. A sessão seguirá o rito tradicional, com até 10 minutos de fala para cada requerente ou representante legal, seguidos da votação pelos 21 membros da comissão.
O caso foi rejeitado por unanimidade em 2022, sob o governo de Jair Bolsonaro, que negou tanto o reconhecimento quanto o pagamento de uma indenização mensal no valor de R$ 10,7 mil. Com a nova composição da comissão, instituída no governo Lula, foi anunciada a reavaliação de todos os pedidos negados no período anterior.
Presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira destacou o peso simbólico e político do caso. “Dilma foi uma das pessoas mais violentadas no processo ditatorial. A reparação tem um valor histórico, especialmente no atual momento do país, após a tentativa de golpe de 2023”, afirmou ao g1.
Embora Dilma já tenha recebido reparações em nível estadual nos locais onde foi presa e torturada, a presidente da comissão ressalta que a lei federal é mais abrangente e garante reparação independentemente do local das violações.
“É fundamental que ela tenha esse reconhecimento nacional. A Comissão de Anistia é o órgão responsável por essa política de memória, verdade e justiça”, complementa Ana Maria ao portal.
Hoje, morando na China, Dilma Rousseff preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como o “Banco do Brics”. O pedido atual inclui não só o reconhecimento simbólico, mas também benefícios como contagem de tempo para aposentadoria referente ao período em que esteve presa, entre 1970 e 1979, até a promulgação da Lei da Anistia.
Segundo a defesa, Dilma foi impedida de retomar o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pressionada a pedir demissão da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, supostamente por exigência do Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de repressão da ditadura.
Em fevereiro de 2023, após a negativa da Comissão de Anistia durante o governo Bolsonaro, Dilma teve reconhecido o status de anistiada política por decisão judicial. O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu uma indenização em parcela única de R$ 400 mil por danos morais, mas negou o pagamento de pensão mensal.
A Comissão de Anistia aprovou no início de 2023 novos critérios para reparação: pagamento em parcela única de até R$ 100 mil ou pensões mensais de até R$ 2 mil. Cabe agora à nova votação definir se Dilma Rousseff será oficialmente reconhecida pelo Estado brasileiro como anistiada política.
